Insights jurídicos
Análises e orientações práticas sobre Direito Imobiliário, Registral e das Sucessões, em linguagem clara.
Direito real de habitação: o viúvo pode continuar no imóvel?
Quem pode continuar morando no imóvel da família após a morte do cônjuge ou companheiro, os requisitos do art. 1.831, a posição do STJ e a isenção de ITCD no RN.
Ler artigo
Inventariante: quem pode ser, deveres, prazos e remoção no inventário
Veja quem pode ser inventariante, a ordem de nomeação do CPC, os deveres e prazos do cargo, quando cabe a remoção e como funciona a nomeação em cartório no RN.
Ler artigo
O que é espólio: quem administra, dívidas, CPF e IR do falecido
Entenda o que é espólio, quem o representa antes e depois do inventário, até onde os herdeiros respondem por dívidas e como ficam o CPF, o IR e o IPTU em Natal.
Ler artigo
ITIV em Natal (ITBI) em 2026: alíquota de 3%, cálculo e guia
Em Natal, o ITBI se chama ITIV e custa 3% do valor de mercado. Veja a base de cálculo, quem paga, como emitir a guia e como contestar a avaliação da Prefeitura.
Ler artigo
ITCD no RN em 2026: alíquotas de 3% a 6%, cálculo e isenções
O ITCD do Rio Grande do Norte vai de 3% a 6% por faixa. Veja exemplos de cálculo, quem tem isenção, o prazo de 30 dias, a multa e o que mudou com a LC 227 e a Res. CNJ 695.
Ler artigo
Laudêmio: o que é, quanto custa e quem paga (União e Natal/RN)
Laudêmio federal de 5%, municipal de 2,5% nos imóveis foreiros de Natal e o da enfiteuse particular: quem paga, quando é devido, como calcular e como emitir a CAT.
Ler artigo
Meação e herança: a diferença e o que cabe ao cônjuge em cada regime
Meação é a metade dos bens comuns que já pertence ao viúvo; herança é o patrimônio do falecido. Veja o que o cônjuge recebe em cada regime e uma partilha de R$ 800 mil.
Ler artigo
Reurb em Natal: Reurb-S, Reurb-E, CRF e passo a passo da Lei 7.786
A Reurb regulariza núcleos informais e dá título aos moradores. Veja a diferença entre Reurb-S e Reurb-E, a isenção de emolumentos, o prazo de 180 dias e o passo a passo em Natal.
Ler artigo
Terreno de marinha em Natal: taxas, laudêmio, RIP e CAT na compra
Terreno de marinha é da União e, em Natal, gera taxa de 2% ao ano, foro de 0,6% e laudêmio de 5% na venda. Veja como consultar o RIP, emitir a CAT e comprar com segurança.
Ler artigo
Usucapião familiar: requisitos, prazo de 2 anos e abandono do lar
Quem ficou no imóvel após o abandono do lar pode adquirir a parte do ex-cônjuge em 2 anos. Veja os requisitos, o limite de 250 m², a visão do STJ e os custos no RN.
Ler artigo
Sub-rogação e a proteção do patrimônio particular
Entenda a sub-rogação de bens particulares e como a correta documentação protege o patrimônio em regimes de bens, como a união estável.
Ler artigo
Adjudicação compulsória extrajudicial: um caso concreto.
No caso de hoje, entenda como a adjudicação compulsória extrajudicial possibilitou a regularização da propriedade, mesmo após o falecimento do vendedor.
Ler artigo
Valor venal do imóvel: o que é, como é calculado e onde consultar
O valor venal é a base do IPTU, calculada pela Planta Genérica de Valores. Entenda a diferença para o valor de mercado, por que ele não é piso do ITBI e como consultá-lo em Natal.
Ler artigo
Usucapião: quanto tempo leva? Prazos de 2 a 15 anos e no cartório
A usucapião exige de 2 a 15 anos de posse, conforme a modalidade, e depois o reconhecimento. Veja a contagem, a soma de posses e os prazos de 15 dias do cartório.
Ler artigo
Requisitos da usucapião extrajudicial: posse, prazos e cartório
A usucapião em cartório exige posse de 2 a 15 anos, conforme a modalidade, advogado e os documentos do art. 216-A. Veja o que o cartório analisa e quando o pedido é rejeitado.
Ler artigo
Sobrepartilha: como dividir bens que ficaram fora da partilha
A sobrepartilha divide bens que ficaram fora do inventário ou do divórcio. Veja as 4 hipóteses do CPC, a via em cartório, o recálculo do ITCD no RN e a multa por omissão.
Ler artigo
Quanto custa um inventário no RN em 2026: ITCD, cartório e registro
No RN, um inventário de R$ 500 mil soma cerca de R$ 37,3 mil em ITCD, escritura e registro antes dos honorários. Veja as faixas de 2026, a meação e as isenções.
Ler artigo
Usucapião extraordinária: requisitos e prazo de 15 ou 10 anos
A usucapião extraordinária exige 15 anos de posse como dono, ou 10 com moradia ou obras, com dispensa de justo título e boa-fé (art. 1.238 do Código Civil). Veja requisitos e vias.
Ler artigo
Regularização de imóvel: 5 caminhos no Registro de Imóveis
Os 5 caminhos para regularizar um imóvel no Registro de Imóveis, com os prazos da Lei 6.015/1973, os documentos exigidos e o que muda em Natal/RN.
Ler artigo
Testamento vital: o que é, o que diz a Lei 15.378/2026 e como fazer
O testamento vital registra os tratamentos que a pessoa aceita ou recusa se não puder se expressar. Veja o que mudou com a Lei 15.378/2026, como fazer e quais são os limites.
Ler artigo
Planejamento sucessório em 2026: instrumentos, legítima e ITCMD
Como organizar a herança ainda em vida: os instrumentos, o limite da legítima de 50%, o ITCMD depois da LC 227/2026 e os custos de testamento e doação no RN em 2026.
Ler artigo
Partilha de bens em vida: art. 2.018, legítima e ITCD no RN
A partilha em vida antecipa a divisão da herança pelo art. 2.018 do Código Civil, sem ferir a legítima de 50%. Veja requisitos, riscos, ITCD no RN e custos em Natal.
Ler artigo
O que é usucapião: tipos, prazos de 2 a 15 anos e como funciona
Usucapião é a aquisição da propriedade pela posse contínua e como dono, com prazos de 2 a 15 anos no Código Civil. Veja os tipos, os requisitos e as vias no cartório e na Justiça.
Ler artigo
Quanto custa a escritura de um imóvel: cerca de 7% em Natal em 2026
Veja quanto custa a escritura de um imóvel em 2026: ITBI, tabelionato e registro somam cerca de 7% do valor em Natal. Tabela por faixa, financiamento e quem paga cada taxa.
Ler artigo
Quanto custa fazer testamento no RN em 2026: tabela do cartório
No RN, o testamento público custa de R$ 1.090,18 a R$ 3.875,76 em 2026, conforme os bens. Veja a tabela por faixa, o custo do cerrado e do particular e quando entra o ITCD.
Ler artigo
Prazo para abertura de inventário: 2 meses e o que vale no RN
O prazo para abrir o inventário é de 2 meses do óbito, não 60 dias. Veja como contar, o que muda no cartório e por que no RN a multa recai só sobre a guia do ITCD vencida.
Ler artigo
ITBI: o que é, quem paga e como calcular o imposto em 2026
O ITBI incide na compra de imóvel sobre o valor de mercado, com a alíquota da lei de cada cidade (3% em Natal, por exemplo). Quem paga, como calcular, quando pagar e as imunidades.
Ler artigo
Inventário negativo: o que é, quanto custa no RN e quando fazer
O inventário negativo declara que o falecido não deixou bens. Veja para que serve (dívidas e novo casamento), como fazer em cartório, documentos e o custo de R$ 486,81 no RN.
Ler artigo
ITCMD: o que é, alíquota máxima de 8% e o que mudou em 2026
O ITCMD incide sobre herança e doação, tem teto de 8% e passou a ser progressivo em todo o país. Veja quem paga, qual estado cobra e o que a LC 227/2026 mudou.
Ler artigo
O que é escritura de imóvel e quando é obrigatória em 2026
A escritura é obrigatória acima de R$ 48.630 em 2026, mas só o registro transfere o imóvel. Veja como fazer, documentos, prazos legais e o ITIV em Natal.
Ler artigo
O que é inventário: tipos, prazo de 2 meses e como funciona no RN
Inventário é o procedimento que transfere a herança aos herdeiros. Veja o prazo de 2 meses do CPC, as vias judicial e em cartório, as etapas e o que vale no RN em 2026.
Ler artigo
Contrato de gaveta: riscos e como regularizar o imóvel em 2026
O contrato de gaveta vale entre as partes, mas não transfere o imóvel. Riscos de penhora e dupla venda, a Súmula 84 do STJ e os 3 caminhos para regularizar em 2026.
Ler artigo
Holding patrimonial: ITBI, ITCMD e imposto de renda em 2026
Como a holding patrimonial é tributada em 2026: ITBI na integralização de imóveis, ITCMD na doação de quotas, ganho de capital, IBS e CBS, e as regras de Natal e do RN.
Ler artigo
Documentos para usucapião: checklist com prazos e validade
O art. 216-A da Lei 6.015/1973 exige 4 documentos na usucapião em cartório. Veja o checklist completo, as certidões de até 30 dias, as dispensas e os custos no RN.
Ler artigo
Doação em vida: ITCD no RN, colação e reserva de usufruto
A doação em vida transfere bens ainda em vida e, no RN, paga ITCD de 3% a 6%. Entenda adiantamento de herança, colação, reserva de usufruto, isenção e custos em Natal.
Ler artigo
Como fazer usucapião: passo a passo no cartório e na Justiça
Para fazer usucapião é preciso provar de 2 a 15 anos de posse e escolher entre o cartório, com ata notarial, e a Justiça. Veja os 5 passos, os prazos legais e os custos no RN.
Ler artigo
Inventário judicial ou extrajudicial: diferenças e quando cada um cabe
O extrajudicial é escritura em cartório; o judicial corre perante o juiz. Veja quando cada via cabe, os prazos em números, o ITCD no RN e como trocar de via.
Ler artigo
Cessão de direitos hereditários: escritura, preferência e impostos
Ceder a parte na herança exige escritura pública e respeito à preferência dos coerdeiros, que têm 180 dias para reclamar. Veja quando incide ITCD ou ITIV no RN e em Natal.
Ler artigo
Certidão negativa de testamento: como pedir, prazo e custo
A certidão da CENSEC mostra se o falecido deixou testamento e é obrigatória em todo inventário. Veja como pedir, prazo de até 48 horas, custo e o que fazer se vier positiva.
Ler artigo
Certidão de inteiro teor do imóvel: o que é, prazo e como tirar
A certidão de inteiro teor reproduz toda a matrícula e comprova propriedade e ônus. Veja os prazos da Lei 6.015/1973, como pedir pela internet e o valor no RN.
Ler artigo
Como fazer um testamento: 3 formas, testemunhas e requisitos
Veja como fazer um testamento: quem pode testar a partir dos 16 anos, as 3 formas do Código Civil, as testemunhas, o limite da legítima e o que ocorre após o óbito.
Ler artigo
Adjudicação compulsória: o que é, requisitos e prazos em 2026
A adjudicação compulsória transfere o imóvel a quem quitou o preço sem receber a escritura. Requisitos, Súmula 239, os 15 dias úteis no cartório e o custo em Natal.
Ler artigo
Lei do Distrato: quanto é devolvido no distrato imobiliário
Na desistência de imóvel na planta, a Lei 13.786/2018 permite reter a corretagem e multa de até 25% ou 50%. Veja de quando contam os prazos, exemplos em reais e as regras em Natal.
Ler artigo
Incorporação imobiliária: o que é, memorial, afetação e prazos
Como a Lei 4.591/1964 organiza a incorporação: memorial registrado antes da venda, patrimônio de afetação, prazos de entrega, IBS e CBS e as regras de obra em Natal.
Ler artigo
Holding familiar em 2026: como funciona, doação de quotas e riscos
Como funciona a holding familiar em 2026: doação de quotas com usufruto, ITCD de 3% a 6% no RN, o que mudou com a LC 227/2026 e os limites que a estrutura não afasta.
Ler artigo
Due diligence imobiliária: checklist de certidões em 2026
Checklist de certidões do imóvel e do vendedor, com prazo e custo em 2026, o que a Lei 13.097/2015 mudou, imóvel na planta e os cuidados de Natal com marinha e foreiros.
Ler artigo
Usucapião extrajudicial: como funciona no cartório em 2026
Passo a passo da usucapião no Registro de Imóveis: ata notarial, notificações de 15 dias, silêncio como concordância, impugnação, custos no RN em 2026 e cuidados em Natal.
Ler artigo
Inventário extrajudicial no RN em 2026: requisitos, etapas e prazos
Inventário em cartório no RN: requisitos com menor e testamento, advogado obrigatório, documentos, a Res. CNJ 695, ITCD de 3% a 6% e passo a passo em 2026.
Ler artigo