Quanto custa a escritura de um imóvel: cerca de 7% em Natal em 2026

Em Natal, comprar um imóvel de R$ 300 mil custa cerca de R$ 21,7 mil em imposto e cartório em 2026, ou 7,2% do valor: R$ 9.000 de ITIV (3%, Lei municipal 3.882/1989, art. 55), R$ 8.317,00 de escritura e R$ 4.401,54 de registro, pela compilação da tabela de emolumentos do RN com vigência em 2026-03-19.

O que compõe o custo da escritura

A escritura pública é exigida para imóveis acima de 30 salários mínimos, ou R$ 48.630 em 2026 (art. 108 do Código Civil), e a propriedade só passa ao comprador com o registro (art. 1.245). A diferença entre os dois atos está no guia sobre o que é a escritura de imóvel.

ITBI (imposto municipal)

O ITBI é devido na transmissão onerosa, com a alíquota da lei de cada cidade, sobre o valor de mercado, e não sobre o valor do IPTU (STJ, Tema 1113; art. 38, § 1º, do CTN, redação da Lei Complementar 227/2026). A base de cálculo está detalhada no guia sobre o que é o ITBI.

Emolumentos da escritura (Tabelionato de Notas)

São os valores pagos ao tabelião pela lavratura, fixados em tabela estadual por faixa de valor (Lei 10.169/2000, art. 2º, III, b). No RN, o total cobrado inclui, além dos emolumentos, os fundos FDJ, FRMP, FCRCPN e FUNAF. Quando o ato passa por avaliação fiscal do ITIV ou do ITCD, a tabela do RN usa essa avaliação como base, e não o preço (nota da Tabela II-A, com base no art. 2º, § 1º, da mesma lei).

Registro (Registro de Imóveis)

Com a escritura lavrada e o imposto pago, o título vai ao Registro de Imóveis, que também cobra por faixa de valor. Sem exigências, a escritura de compra e venda simples deve ser registrada em até 5 dias úteis (arts. 9º, § 1º, e 188, § 1º, I, da Lei 6.015/1973), e o oficial fiscaliza antes o pagamento dos impostos (art. 289). Até o registro, o vendedor continua sendo o dono (art. 1.245, § 1º, do Código Civil).

Certidões e despesas menores

Entram ainda as certidões da matrícula, de ônus reais e as negativas do vendedor. No RN, em 2026, a certidão de inteiro teor eletrônica da matrícula custa R$ 111,55, e a de ônus reais, R$ 171,67 (detalhes em certidão de inteiro teor do imóvel).

Em Natal e no Rio Grande do Norte: custo por faixa de valor em 2026

A tabela soma o ITIV de Natal (3% sobre o valor de mercado) aos totais de escritura e registro da compilação da ANOREG-RN com vigência em 2026-03-19, já com os fundos. Os valores de cartório mudam por portaria do TJRN (Lei estadual 11.038/2021) e devem ser confirmados no cartório.

Três pontos locais mudam a conta:

• Avaliação da Prefeitura acima do preço: o ITIV e os emolumentos sobem juntos, porque a avaliação fiscal vira a base dos dois. A reconsideração está explicada no guia do ITIV em Natal.
• Financiamento: em Natal, os 3% valem sobre todo o valor, inclusive a parte financiada (Lei 3.882/1989, art. 55).
• Laudêmio: imóvel foreiro do Município paga também laudêmio municipal de 2,5% do valor do terreno (Decreto municipal 11.089/2016, art. 22). Em terreno de marinha em Natal, o vendedor paga à União 5% do valor do terreno (Decreto-Lei 2.398/1987, art. 3º).

O que faz o valor subir ou descer

No RN, nas faixas de R$ 200 mil, R$ 300 mil, R$ 500 mil e R$ 1 milhão, a escritura fica entre 2,7% e 2,9% do valor, e o registro, entre 1,4% e 1,5%. Em outros estados, a conta muda, porque os emolumentos seguem tabela estadual.

Na primeira compra residencial financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, os emolumentos caem 50% (art. 290 da Lei 6.015/1973). Já a avaliação fiscal acima do preço eleva imposto e cartório, mas pode ser contestada (art. 38, § 3º, do CTN).

Financiamento muda a conta

Na compra financiada, o contrato do banco pode ser feito por instrumento particular com efeito de escritura pública (Lei 4.380/1964, art. 61, § 5º, no SFH; Lei 9.514/1997, art. 38, na alienação fiduciária). Isso dispensa a escritura no tabelionato, mas o ITBI continua devido.

O registro passa a incluir também a garantia do banco, a alienação fiduciária (art. 167, I, 35, da Lei 6.015/1973).

E quando é doação ou herança?

Na doação e na herança, o imposto não é o ITBI, mas o ITCD, estadual: no RN, de 3% a 6%, com alíquotas progressivas aplicadas por parcela do valor (3% até R$ 500 mil e 4%, 5% e 6% sobre as parcelas seguintes; Lei estadual 5.887/1989, art. 7º, redação da Lei 9.993/2015), tema do guia do ITCD no RN. A escritura de doação usa a mesma tabela da compra e venda. Os custos da herança estão em quanto custa um inventário.

Quem paga o quê

Salvo cláusula em contrário, as despesas de escritura e registro ficam a cargo do comprador (art. 490 do Código Civil). O ITBI também recai, em regra, sobre ele, conforme a lei municipal (art. 42 do CTN).

O laudêmio federal de terreno de marinha é pago pelo vendedor (Decreto-Lei 2.398/1987, art. 3º).

Quando buscar orientação profissional

Vale ouvir um advogado antes de assinar quando a avaliação supera o preço, o imóvel pode ser foreiro ou de marinha, ou há cessão de direitos, contrato de gaveta ou ônus na matrícula.

Este conteúdo é informativo, reflete a legislação e as tabelas de setembro de 2026 e não substitui a análise do caso concreto.

Base legal

• Código Civil, arts. 108, 490 e 1.245: planalto.gov.br
• Decreto 12.797/2025 (salário mínimo de 2026): planalto.gov.br
• Código Tributário Nacional, arts. 38 e 42 (redação da Lei Complementar 227/2026): planalto.gov.br
• STJ, Tema 1113 (REsp 1.937.821/SP): stj.jus.br
• Lei 6.015/1973 (Registros Públicos), arts. 167, I, 35, 188, § 1º, 289 e 290: planalto.gov.br
• Lei 10.169/2000 (normas gerais de emolumentos), art. 2º: planalto.gov.br
• Lei 4.380/1964, art. 61, § 5º: planalto.gov.br
• Lei 9.514/1997, art. 38: planalto.gov.br
• Lei estadual RN 11.038/2021 (custas e emolumentos): al.rn.leg.br
• Lei estadual RN 5.887/1989, art. 7º, redação da Lei 9.993/2015 (ITCD): al.rn.leg.br
• Lei municipal 3.882/1989 (Código Tributário de Natal), art. 55: natal.rn.gov.br
• Decreto municipal 11.089/2016 (Regulamento do ITIV), art. 22: natal.rn.gov.br
• Decreto-Lei 2.398/1987, art. 3º: planalto.gov.br